Ideologia de Gênero por Wilson Porte

Conceitos e preceitos não são preconceitos

A “Ideologia” de gênero ou “Identidade,ou somente gênero é apresentada sob a maquiagem da “luta contra o preconceito ou discriminação”.

Embora, a sua inserção no Plano Nacional tenha sido derrubado no Congresso. Há uma tentativa de se impor a mesma de forma “quase que imperceptível” nos Planos Municipais de Educação. Em Araraquara, cidade onde pastoreio, o problema está na página 69, item 8.8:

8.8) assegurar o acesso a materiais didático pedagógicos específicos e diferenciados, contextualizados às realidades socioculturais para professores e alunos, contemplando a educação para as relações étnico-raciais, educação em direitos humanos, gênero e diversidade sexual, educação ambiental, educação fiscal, arte e cultura nas escolas para a educação básica, respeitando os interesses da população urbana e do campo.

Sabendo dos nossos esforços para fazer cair esse item, foi apresentada emenda com o fim de se preservar o “item 8.8” integralmente, mas com definições do que se quer dizer com cada um desses itens.

O termo “Gênero” significaria apenas “o combate a desigualdades entre homens e mulheres”. “Diversidade sexual” significaria apenas “o combate à discriminação quanto a orientação sexual, promoção da saúde e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis”

O texto da emenda proposto pela vereadora Edna em nada muda o discurso revolucionário cultural. “O que se lê não é o que realmente se quer dizer”.

Aliás, quando eles falam em combater á discriminação, não é apenas ensinar a convivência com pessoas diferentes, o que pretendem é que se aprove e aceito como moralmente bom, toda e qualquer orientação sexual. É um ataque a consciência, uma violação a dignidade da pessoa humana daquele que discorda de uma orientação sexual em razão de seus valores ou crenças.

No mais, “combater a desigualdade entre homem e mulher” não tem a ver com a igualdade perante a Lei. A igualdade que se quer afirmar na emenda é justamente que “todos são idênticos” e que a questão biológica deve ser desconsiderada, ou seja, que são todos “neutros” porque só podem ser iguais se forem “neutralizados”.

Sobre a diversidade sexual também acena o combate à discriminação a orientação sexual que para eles só pode ser atingida se “educarmos as nossas crianças sexualmente” e que todas são iguais e que devem optar pelo que querem ser. O termo “combater” significa: opor-se a, ser contra, fazer guerra, esforçar-se por dominar, vencer ou extinguir. Esse combate certamente será exercido contra os próprios pais que tentarem ensinar ao seu filho, valores diferentes dos estabelecidos por eles.

Outro problema é o termo “educação básica”. O sistema educacional brasileiro é dividido em “Educação Básica” e “Ensino Superior” .

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Ora, por ser genérico o texto abre margem para a abordagem deste assunto logo na educação infantil e fundamental, o que é inadmissível. Ao menos nessas duas etapas, uma abordagem dos assuntos elencados no item e na emenda afrontaria a autoridade dos pais sobre os seus filhos no que diz respeito aos tópicos guerreados.

A Emenda, embora tente mascarar, o que se pretende realmente é impor uma visão de mundo de acordo com os padrões estabelecidos por pessoas que se fundamentam numa ideologia de cunho marxista, com influências de Teóricos como Marcuse e Gramsci, é só acompanhar a discussão sobre esse assunto a nível nacional.

Isso contrária o disposto, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos a qual estabelece que:

Art. 5º […]
1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

Conforme a norma, a “integridade física, psíquica e moral” das pessoas não podem ser desrespeitadas. O Estado ao querer impor a vontade de uma minoria que se julga acima de todos e no direito de erradicar aquilo, que julgam de acordo com a cosmovisão que adotam, seria um atraso, viola claramente o dispositivo acima mencionado.

O ESTADO NÃO PODE USURPAR O LUGAR DOS PAIS

Preconiza o inciso IV do art. 12 da referida convenção que: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Nesse sentido, o cientista político Robinson Cavalcanti escreve em um de seus artigos:

“os avanços práticos do princípio da isonomia e da dignidade da pessoa não podem, nem devem incorrer em riscos de tiranias, nem de maiorias sobre minorias, nem de minorias sobre maiorias. Os povos têm uma história, uma cultura e costumes, este último também uma fonte de direito. “Conceitos e preceitos não são preconceitos” (Robinson Cavalcanti).

O argumento de que a veiculação de valores morais em sala de aula atende a uma demanda da própria sociedade, já que as famílias teriam delegado à escola a educação moral dos seus filhos, não corresponde à verdade.

HÁ DOIS PROBLEMAS NESSA AFIRMAÇÃO

Primeiro, ela parte de uma presunção juridicamente inaceitável. Com efeito, a nenhum agente público é dado presumir que os pais dos estudantes renunciaram – em favor de pessoas que eles, muitas vezes, nem mesmo conhecem – ao direito fundamental que lhes é assegurado pelo art. 12, IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Segundo, ainda que essa afirmação pudesse ser verdadeira em relação a muitas famílias, não o seria em relação a todas. E como não é possível separar os alunos cujas famílias (supostamente) delegaram à escola a educação moral dos seus filhos, dos alunos cujas famílias não delegaram, o direito dessas deve ser respeitado.

Tanto o tópico 8.8 quanto a emenda apresentada afrontam claramente o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, conforme previsto no inciso V do art. 1º da Lei Federal 13005/14 que instituiu o PNE que preconiza:

Art. 2o São diretrizes do PNE: […]
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

O cientista político EDWARD ROBINSON CAVALCANTI (In Memorian), ex-coordenador do mestrado de ciências políticas e ex-diretor do centro de filosofia da UFPE, já no final de sua vida, fez a seguinte observação:

“[…]Com a pós-modernidade estamos vendo surgir no Ocidente um novo modelo: o Estado secularista, que procura implementar uma ideologia no fundo […} moralmente relativista, antirreligiosa, emque, em nome de um mundo sem verdades ou de verdades plurais individuais, procura expulsar a presença institucional e a expressão do pensamento religioso do espaço público, restringindo-o às subjetividades e ao espaço dos lares e dos templos, ou seja, à irrelevância como fato social. Um aspecto a ser destacado é que a sociedade antecede o Estado, e este — dela derivado — é “a sociedade politicamente organizada”. O que se tem pretendido, como permanente tentação totalitária, é o Estado como ente autônomo, com seu aparelho burocrático, se vendo como vanguarda iluminada, procurando impor à sociedade as suas ideologias, “corrigindo o seu atraso”. Isso atenta contra o princípio democrático, pois no lugar de expressar o pensamento da maioria, se impõe (pelo braço do Estado) a sua agenda minoritária, mas “superior” ou “verdadeira”. Outro aspecto a ser destacado é que a sociedade não se organiza apenas como Estado, que se expressa como uma pátria (vínculos simbólico-afetivos), mas como nação, como uma realidade histórica e cultural, com seus costumes e seus valores, onde entra, como uma das suas variáveis principais, a religião. O Estado não pode existir nem em confronto com a sociedade, nem pelo negar a nação […] No caso brasileiro, o Estado não pode ignorar a história da nação, nem a cultura da nação, o lugar da cristandade, em particular, e da religiosidade, em geral.[…]”

Leiam especialmente o texto do CONAE o Eixo II (p. 29-50) que trata da diversidade cultural e dos direitos humanos, deixa muito claro o que se pretende:

“(…)efetivação da educação pública democrática, popular, laica e com qualidade social, banindo o proselitismo, o racismo, o machismo, o sexismo, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades. (…) Historicamente os movimentos feminista, indígena, negro, quilombola, LGBT, ambientalista, do campo, das pessoas com deficiências, dentre outros, denunciam as ações de violência, desrespeito aos direitos humanos, intolerância religiosa e toda forma de fundamentalismo, racismo, sexismo, homofobia (rejeição e/ou aversão a qualquer forma de expressão da sexualidade diferente dos padrões hetero-normativos.”

É POSSÍVEL QUE BOA PARTE DOS PARLAMENTARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS NÃO SE DEEM CONTA DESSES DETALHES.

E muito possivelmente votem e aprovem sem questionamentos um plano que foi tão amplamente discutido e escrito pelas mãos de “especialistas” em educação. Como seu município está se posicionando em relação a isso?

CONVÉM RESSALTAR, QUE O ITEM IV DO ART. 12 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (CADH), “DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO”.

A escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizados pelos professores em sala de aula não devem entrar no campo das convicções pessoais, estes devem ser tratados na esfera privada.

 

por Wilson Porte Jr.

O posicionamento no artigo não reflete necessariamente o posicionamento dos colunistas, entretanto nosso objetivo é abrir o diálogo. Para pensar não é preciso concordar.

Um comentário em “Ideologia de Gênero por Wilson Porte

  1. Sem sombra de dúvidas,esta filosofia secular quer se infiltrar no modelo de educação com objetivo de manipular, educar num campo familiar onde não se dá o direito do Estado se envolver nos princípios religiosos, familiares e tradicionais, pois querem impor estes "direitos" levando o bem estar do invidou fazendo acreditar ser livre sem consequência. Sem nenhum reconhecimento e preocupação em Ofender os valores de sua origem familiar e religiosa.

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